Georreferenciamento
O que é georreferenciamento ?
O georreferenciamento é o procedimento técnico que define com precisão os limites, a área e a localização de um imóvel por meio de coordenadas vinculadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), atualmente referenciado ao SIRGAS2000. Utilizando equipamentos de alta precisão, como GNSS (GPS geodésico) e Estação Total, o levantamento determina os vértices do imóvel e permite sua representação correta em planta e memorial descritivo.
No Brasil, o georreferenciamento de imóveis rurais segue as normas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e é essencial para regularização e registro em cartório. Além de atender às exigências legais, o procedimento garante segurança jurídica, evita sobreposição de áreas e assegura a correta identificação do imóvel no território nacional.
Para que serve?
O georreferenciamento serve para regularizar a identificação do imóvel, garantindo a definição precisa de seus limites e evitando sobreposição de áreas ou conflitos de divisas. Por meio dele, o imóvel passa a ter uma descrição técnica padronizada e reconhecida oficialmente, trazendo mais segurança nas informações territoriais.
É exigido em diversas situações, especialmente em imóveis rurais, conforme normas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), como nos casos de compra e venda, transferência de titularidade, desmembramento, remembramento, retificação de área e processos judiciais que envolvam a propriedade.